NOSSOS CASOS
ANTÔNIA EDILENE RODRIGUES DE FREITAS
CIDADE E ESTADO: Fortaleza, Ceará
CRIME PELO QUAL FOI CONDENADO: Estupro de Vulnerável na modalidade omissiva imprópria
PENA APLICADA: 9 anos e 4 meses.
ERRO QUE MOTIVOU A CONDENAÇÃO INJUSTA: Falsa acusação
QUANTO TEMPO DE PENA CUMPRIU: 2 anos e 7 meses
DATA QUE FOI INOCENTADO PELO PROJETO: 30/09/2024
RESUMO DO CASO:
Antônia Edilene, auxiliar administrativa de Fortaleza, foi condenada em 2021 por omissão no caso de estupro da própria filha, ocorrido em 2012 e cometido por seu ex-namorado. Apesar da falta de provas e depoimentos que a incriminassem, Edilene foi presa quase dez anos após o crime porque, em 2015, um aditamento à denúncia a incluiu como acusada sem que ela tivesse tido conhecimento disso. Durante todo o período em que sua mãe esteve presa, sua filha, já adulta, buscou apoio na Defensoria Pública do Ceará e no Innocence Project Brasil para provar a inocência da mãe. As duas instituições assumiram o caso e produziram novas provas que confirmaram que Edilene agiu prontamente ao saber do abuso da filha, tendo imediatamente confrontado o ex-namorado em seu local de trabalho, exigindo explicações e repudiando sua conduta, além de ter proibido que ele voltasse a entrar em sua casa e a ter contato com sua filha, em atitude pró-ativa que jamais poderia ter sido qualificada como omissa. Após dois anos e sete meses detida, Edilene foi libertada em agosto de 2024, e, em setembro, sua inocência foi reconhecida por decisão unânime do Tribunal de Justiça do Ceará."
CARLOS EDMILSON SILVA
CIDADE E ESTADO: Osasco e Barueri - SP
CRIME PELO QUAL FOI CONDENADO: Estupro e Roubo
PENA APLICADA: 137 anos de reclusão
ERRO QUE MOTIVOU A CONDENAÇÃO INJUSTA: Reconhecimento equivocado
QUANTO TEMPO DE PENA CUMPRIU:
12 anos
DATA QUE FOI INOCENTADO PELO PROJETO: 14/05/2024
RESUMO DO CASO:
Carlos Edmilson foi apontado como estuprador serial que, munido de uma faca, estuprava e, por vezes, roubava mulheres na Rodovia Castelo Branco. Sua fotografia foi exibida a todas as mulheres que relataram terem sido estupradas naquela região e ele foi condenado a quase 150 anos de prisão. Quem procurou o projeto, foi o Promotor de Justiça, Dr. Eduardo Querubim. O Projeto atuou em 10 casos nos quais conseguiu comprovar a sua inocência, depois de um longo e exaustivo trabalho de investigação, que contou com o apoio de alunos e advogados voluntários e o suporte fundamental do próprio Dr. Eduardo e da Dra. Daniela Fávaro, do CAOCRIM, do MPSP. Por meio da prova de DNA e da invalidade dos reconhecimentos atécnicos e induzidos, o projeto conseguiu 7 decisões absolutórias no Superior Tribunal de Justiça e outras 3 decisões no Tribunal de Justiça de São Paulo com o reconhecimento, enfim, da inocência dele. Após quatro anos de trabalho do Projeto, finalmente, em maio de 2024, o Superior Tribunal de Justiça reverteu as condenações remanescentes. Carlos Edmilson ficou preso 12 anos por crimes que não cometeu.
LUCAS SANTOS DE MEDEIROS
CIDADE E ESTADO: São Paulo - SP
CRIME PELO QUAL FOI CONDENADO: Roubo
PENA APLICADA: 8 anos e 10 meses e 20 dias de reclusão
ERRO QUE MOTIVOU A CONDENAÇÃO INJUSTA: Reconhecimento equivocado
QUANTO TEMPO DE PENA CUMPRIU:
02 anos e 02 meses
DATA QUE FOI INOCENTADO PELO PROJETO: 26/02/2024
RESUMO DO CASO:
Lucas foi condenado a uma pena 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime inicial fechado, como suposto autor de crime de roubo com arma de fogo.
Ele se tornou suspeito apenas por estar entre os amigos de Facebook de um investigado por uma série de roubos a farmácias na cidade de São Paulo. A partir daí, foi submetido a uma sucessão de reconhecimentos ilegais pelas vítimas desses roubos em série, e acabou sendo reconhecido equivocadamente pela vítima de um desses crimes. Embora o próprio policial que comandou as investigações tenha constatado a inocência de Lucas, ele foi condenado somente com base naquele reconhecimento equivocado. Quando passou a atuar no caso, o Innocence Project Brasil demonstrou todas as ilegalidades e equívocos no reconhecimento de Lucas, além de apresentar perícia no celular que comprovou que ele estava assistindo a vídeos na internet enquanto os verdadeiros autores cometiam o crime. Após mais de dois anos preso por um crime que não cometeu, Lucas foi solto no início de 2024.
SÍLVIO JOSÉ DA SILVA MARQUES
CIDADE E ESTADO: Rio de Janeiro - RJ
CRIME PELO QUAL FOI CONDENADO: Tentativa de latrocínio
PENA APLICADA: 16 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão
ERRO QUE MOTIVOU A CONDENAÇÃO INJUSTA: Reconhecimento equivocado
QUANTO TEMPO DE PENA CUMPRIU:
05 anos, 11 meses e 14 dias
DATA QUE FOI INOCENTADO PELO PROJETO: 17/12/2021
RESUMO DO CASO:
Sílvio foi condenado a quase 17 anos de prisão por uma tentativa de latrocínio (roubo seguido de morte) ocorrida em 2015 na cidade do Rio de Janeiro. A condenação se baseou exclusivamente em seu reconhecimento fotográfico pela vítima - que tinha acabado de sair de mais de um mês de coma -, realizado de forma indutiva e ilegal, e confirmado em juízo também em desconformidade com o procedimento previsto em lei. Sílvio, também conhecido como Sílvio “Pantera”, trilhava uma carreira promissora como lutador de MMA quando foi injustamente preso. No momento do crime, ele estava treinando em uma academia situada a mais de 30 Km de distância do local dos fatos, mas essa prova foi desconsiderada no julgamento, assim como o fato de que nenhuma das 3 testemunhas presenciais do crime o reconheceram. Em novembro de 2021, o Innocence Project Brasil impetrou Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça para absolver Sílvio, tanto em razão do reconhecimento ilegal quanto das provas cabais de sua inocência. O Ministério Público Federal foi favorável ao pedido e, em 17 de dezembro de 2021, o Ministro Ribeiro Dantas absolveu Sílvio, que já estava preso há quase 6 anos.
CLEBER MICHEL ALVES
CIDADE E ESTADO: Cerquilho - SP
CRIME PELO QUAL FOI CONDENADO: Estupro de vulnerável
PENA APLICADA: 10 anos de reclusão
ERRO QUE MOTIVOU A CONDENAÇÃO INJUSTA: Falsa acusação
QUANTO TEMPO DE PENA CUMPRIU:
03 anos e 06 meses
DATA EM QUE FOI INOCENTADO PELO PROJETO: 10/08/2021
RESUMO DO CASO:
Cleber foi preso em 20 de setembro de 2016, acusado de abusar sexualmente de uma jovem de 13 anos na cidade de Cerquilho, interior de São Paulo. A única prova era a palavra da suposta vítima. Cleber sempre negou a autoria do crime, afirmando que estava longe de Cerquilho no dia e hora dos fatos. Sua defesa chegou a apresentar documentos comprovando que ele passou por cidades distantes de Cerquilho naquele dia, o que o impediria de estar lá no horário em que o crime teria acontecido.
Ao tomar conhecimento de que o Projeto buscava provar a inocência de Cleber, a própria vítima procurou a Justiça para se retratar, admitindo que o crime nunca ocorrera e que havia acusado Cleber falsamente. Além disso, o Projeto conseguiu registros de localização telefônica e de radares de estradas que confirmaram o álibi de Cleber.
A retratação da vítima fez com que Cleber tivesse sua liberdade concedida até a apreciação definitiva da revisão criminal, que foi enfim acolhida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 10 de agosto de 2021. Após três anos e meio encarcerado, Cleber pôde enfim conhecer seu filho, nascido poucas semanas depois de sua prisão.
IGOR BARCELOS ORTEGA
CIDADE E ESTADO: Guarulhos - SP
CRIME PELO QUAL FOI CONDENADO:
Roubo e tentativa de latrocínio
PENA APLICADA:15 anos e 06 meses de reclusão
ERRO QUE MOTIVOU A CONDENAÇÃO INJUSTA: Reconhecimento equivocado
QUANTO TEMPO DE PENA CUMPRIU: 3 anos
DATA EM QUE FOI INOCENTADO PELO PROJETO: 29/06/2021
RESUMO DO CASO:
Igor Barcelos Ortega é um jovem da periferia de São Paulo, que passou três anos preso por dois crimes que não cometeu. No dia dos fatos, Igor estava a 24 km da cena do crime, na Zona Norte da capital paulista, onde foi vítima de um disparo de arma de fogo logo depois de sair de uma festa com seu irmão e um amigo. Ao ser levado ao hospital com ferimentos graves, Igor foi erroneamente identificado por uma foto (tirada pelo celular de um policial, no leito hospitalar) como um rapaz que, em Guarulhos, havia roubado um carro e tentado roubar outro de um Policial Militar, com quem os autores do crime trocaram disparos de arma de fogo.
Ao investigar o caso, o Projeto conseguiu importantes provas novas que demonstraram que Igor não poderia estar na cena dos crimes, e que os ferimentos que sofreu no mesmo dia e hora do crime eram incompatíveis com a dinâmica dos dois crimes pelos quais foi condenado. Depois de ter sido solto provisoriamente em julho de 2019, Igor foi finalmente inocentado por decisão do 2º Grupo de Câmaras Criminais do TJSP, em 29 de junho de 2021.
ROBERT MEDEIROS DA SILVA SANTOS
CIDADE E ESTADO: São Paulo- SP
CRIME PELO QUAL FOI CONDENADO: Roubo
PENA APLICADA: 17 anos de reclusão
ERRO QUE MOTIVOU A CONDENAÇÃO INJUSTA: Reconhecimento equivocado
QUANTO TEMPO DE PENA CUMPRIU:
2 anos e 1 mês
DATA EM QUE FOI ABSOLVIDO PELO PROJETO: 29/03/2021
RESUMO DO CASO:
Em 25 de setembro e 25 de novembro de 2018, ocorreram roubos à mão armada semelhantes em ônibus na cidade de São Paulo. Poucos dias após o segundo crime, policiais foram até a casa da avó de Robert e o levaram até a delegacia para “elucidar uma investigação”. Ali, Robert foi reconhecido pelo motorista do ônibus do primeiro roubo como um dos autores do crime. Após a sua prisão, os policiais passaram a chamar outras vítimas de roubos semelhantes para reconhecê-lo. Uma dessas vítimas apontou Robert como coautor do segundo roubo. Ambos os reconhecimentos feitos na fase policial foram obtidos mediante indução e em desacordo com o procedimento previsto em lei. Mesmo diante de provas evidentemente nulas e frágeis, Robert foi condenado por ambos os roubos, totalizando uma pena de quase 17 anos de reclusão. Em 3 de dezembro de 2020, o Ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, deferiu liminar para soltar Robert pelo segundo roubo. Mas Robert só ganhou a merecida liberdade 20 dias depois, na véspera do Natal, quando o Presidente do Superior Tribunal de Justiça acolheu o pedido liminar no Habeas Corpus referente à condenação pelo primeiro roubo. Ao final, o mesmo Tribunal absolveu Robert pelos dois crimes.
ANTÔNIO CLÁUDIO BARBOSA DE CASTRO
CIDADE E ESTADO: Fortaleza - CE
CRIME PELO QUAL FOI CONDENADO: Estupro de vulnerável
PENA APLICADA: 09 anos de reclusão
ERRO QUE MOTIVOU A CONDENAÇÃO INJUSTA: Reconhecimento equivocado
QUANTO TEMPO DE PENA CUMPRIU:
4 anos e 11 meses
DATA EM QUE FOI INOCENTADO PELO PROJETO: 29/07/2019
RESUMO DO CASO:
Em 2014, um criminoso apelidado de “Maníaco da Moto” abordava em sua moto vermelha mulheres de uma mesma região de Fortaleza, e em seguida as estuprava.
Uma de suas vítimas, uma menina de 11 anos de idade, estava em um salão de beleza quando ouviu a voz de Antônio e a identificou como sendo a do homem que a abordara e estuprara dias antes, em uma passarela na periferia de Fortaleza.
A vítima foi até a Delegacia de Polícia e, já com a foto de Antônio Cláudio – que havia obtido em uma rede social – apontou-o como o autor do crime. A mídia local, então, passou a se referir a Antônio como o “Maníaco da Moto”. Antônio foi inicialmente reconhecido por várias outras vítimas, que pouco a pouco foram voltando atrás. Ao final, sua condenação fundamentou-se somente no reconhecimento daquela primeira vítima.
Em parceria com a Defensoria Pública, o Innocence Project Brasil produziu prova pericial, a partir de filmagens da dinâmica criminosa, que demonstrou que Antônio Cláudio era 20cm mais baixo que o verdadeiro autor dos crimes. Graças a essa e outras provas novas produzidas pelo Projeto, o Tribunal de Justiça do Ceará absolveu Antônio Cláudio, depois de quase 5 anos preso injustamente.
ATERCINO FERREIRA DE LIMA FILHO
CIDADE E ESTADO: Guarulhos - SP
CRIME PELO QUAL FOI CONDENADO: Estupro de vulnerável
PENA APLICADA: 27 anos de reclusão
ERRO QUE MOTIVOU A CONDENAÇÃO INJUSTA: Falsa acusação
QUANTO TEMPO DE PENA CUMPRIU:
11 meses
DATA EM QUE FOI INOCENTADO PELO PROJETO: 01/03/2018
RESUMO DO CASO:
Atercino Ferreira de Lima Filho foi o primeiro caso de erro judiciário que o Innocence Project Brasil conseguiu reverter. Ele havia sido condenado a 27 anos de prisão, por supostamente ter abusado sexualmente de seus dois filhos, quando eram crianças. Em 2017, Andrey e Aline, as supostas vítimas, procuraram o Projeto e contaram que os crimes jamais aconteceram. Na fase de investigação do caso, o Innocence Project Brasil ouviu os dois filhos e requereu que eles testemunhassem em juízo. Andrey e Aline foram firmes em revelar que sofreram ameaças e abusos físicos para prestarem depoimentos incriminando falsamente o pai, que havia se divorciado da mãe das crianças. O Projeto também submeteu os filhos de Atercino a uma avaliação psicológica, que confirmou a veracidade da retratação.
Com a demonstração de que as acusações contra Atercino eram falsas, o Innocence Project Brasil ajuizou Revisão Criminal no Tribunal de Justiça de São Paulo. Em 1º de março de 2018, o Tribunal reconheceu, por unanimidade, a sua inocência e determinou a sua imediata soltura. Atercino ficou 11 meses preso por um crime que sequer existiu.
