MISSÃO E OBJETIVOS
Em razão das consideráveis restrições de acesso à justiça por grande parte da população brasileira, o fenômeno da condenação de inocentes é um problema especialmente grave em nosso país.
Para combatê-lo e preveni-lo, o Innocence Project Brasil atua em várias frentes.
Analisamos casos de possíveis inocentes condenados em definitivo por crimes que não cometeram, investigamos os casos para obter provas novas de inocência do condenado e, quando conseguimos produzir essas provas, lutamos nos Tribunais pela liberdade dos nossos assistidos. Mais informações sobre a nossa atividade em favor de inocentes condenados estão aqui.
Também estimulamos o debate e compartilhamos conhecimento sobre as causas da condenação de inocentes e os remédios mais eficazes para preveni-la, além de promovermos uma discussão mais ampla sobre os mecanismos estruturais que reproduzem a desigualdade social no âmbito do sistema de justiça e o seu impacto na produção de erros judiciários.
CLÍNICA JURÍDICA
Em parceria com a Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, o Innocence Project Brasil mantém uma clínica jurídica em que estudantes de direito têm a oportunidade de aprender sobre erro judiciário com especialistas no tema, além de atuar na linha de frente de casos reais de possíveis inocentes que pediram ajuda ao Projeto. A clínica se estrutura como uma atividade de extensão universitária e promove a conscientização de futuros profissionais acerca do erro judiciário, suas causas e formas de prevenção, tudo a partir de uma experiência de aprendizado dinâmica e inovadora.
Todos os casos vitoriosos do Projeto contaram com a participação dos alunos da nossa clínica jurídica, que foram fundamentais no estudo do processo e na investigação em busca de provas novas de inocência. Além de complementar a formação dos estudantes nas áreas de Direito Penal e Processual Penal, a clínica estimula os estudantes a desenvolverem habilidades específicas úteis à sua atuação profissional.
Mais de 100 estudantes de direito já cursaram a nossa clínica, que é aberta a alunos de todas as faculdades de direito que tenham condições de participar presencialmente.
O processo seletivo para ingresso na atividade tem abertura periódica, divulgada nas redes sociais do Innocence Project Brasil.
ATUAÇÃO ESTRATÉGICA
Além de oferecer assistência jurídica gratuita para pessoas condenadas por crimes que não cometeram, também atuamos estrategicamente mediante a elaboração e promoção de documentos informativos e pesquisas sobre temas essenciais para prevenir o erro judiciário.
Em junho de 2020 publicamos o Relatório "Prova de Reconhecimento e Erro Judiciário", com o objetivo principal de fornecer subsídios para a reformulação do entendimento de nossos tribunais a respeito do reconhecimento de suspeitos.
O Relatório foi amplamente citado no julgamento do Habeas Corpus 598.886, no qual a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revolucionou a interpretação sobre a prova decorrente do reconhecimento de pessoas, fixando paradigmas essenciais para evitar a condenação de inocentes.
O Innocence Project Brasil atuou como Amicus Curiae naquele julgamento, que vem tendo ampla repercussão prática: o precedente já foi mencionado em quase 300 novos casos que chegaram ao STJ, vindos de 23 dos 27 Estados do país, e em mais de 70% deles a Corte utilizou-o para libertar ou absolver condenados equivocadamente reconhecidos por testemunhas.
Ainda no âmbito da sua atuação estratégica, em junho de 2021, o Projeto, em parceria com o Centro de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais da Universidade de São Paulo, oficiou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a criação de um Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate ao Erro Judiciário.
O Grupo de Trabalho foi instaurado pelo CNJ em agosto de 2021, e as reuniões tiveram início no mês de outubro seguinte. O Innocence Project Brasil é representado pela sua Diretora Dora Cavalcanti, e participa ativamente na elaboração de uma minuta de resolução destinada a disciplinar o reconhecimento de suspeitos no âmbito do Poder Judiciário.
PREMIAÇÕES
